Informação
NHOOD SERVICES PORTUGAL, S.A., adiante melhor identificada, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, confere para os efeitos previstos na legislação de proteção de dados, em face da recolha de dados e obtenção do consentimento do titular dos dados pessoais para o respetivo tratamento, as seguintes informações:
1. Identidade e contactos do Responsável pelo Tratamento
NHOOD SERVICES PORTUGAL, S.A., com sede na Rua Artilharia 1, nº 51 – Páteo Bagatela Edifício 3, Escritório 3, 4, 5 e 6, 1250-038 Lisboa, com o NIPC 516 160 125, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com € 200.000,00 de capital social, na qualidade de entidade gestora dos centros comerciais Alegro Alfragide, Alegro Castelo Branco, Alegro Montijo, Alegro Setúbal e Alegro Sintra, por conta do contrato de gestão dos mencionados ativos.
Contacto para o exercício de direitos: dados@nhood.com
2. Contactos do Encarregado da Proteção de Dados
O responsável pelo tratamento não designou Encarregado da Proteção de Dados.
3. Finalidades do tratamento
A) Registo de inscrição e gestão da participação na campanha comercial denominada “Um Natal Sobre Rodas” a decorrer através do website sorteiocarroalegro.com, entre os dias 1 (um) de dezembro de 2023 e 24 (vinte e quatro) de dezembro de 2023;
B) Produção e utilização de material de comunicação do Responsável pelo Tratamento para comunicação e ações de marketing através de diversos canais de comunicação e bem assim para press releases, newsletters, propostas e relatórios com natureza comercial ou de marketing.
4. Fundamento jurídico para o tratamento
Consentimento do titular dos dados (expresso pela seleção da caixa de validação destinada à autorização da captação de dados pessoais constante da plataforma da campanha, no ato de registo) individualizado para cada uma das finalidades identificada no número anterior.
5. Destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais
CAETANO TEC, S.A., com sede na Rua do Barreiro, n.º 547, 4409-513 Vila Nova de Gaia, com o NIPC 517 312 336, registada eletronicamente na Conservatória do Registo Comercial, com € 50.000,00 de capital social, para efeitos da finalidade identificada na alínea b) do ponto 3 do presente formulário, por efeitos da parceria estabelecida com vista à implementação da campanha comercial “Um Natal Sobre Rodas”.
SIMULTÂNEO DE IDEIAS E MÚSICA PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, LDA., com sede na Rua Calouste Gulbenkian, 13, 1, freguesia de Bragança (Sé), concelho Bragança, matriculada no Registo Comercial de Bragança sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 505395649, com o capital social de € 5.000,00, na qualidade de subcontratante da responsável pelo tratamento na implementação e gestão da campanha comercial “Um Natal Sobre Rodas”.
6. Transferência dos dados pessoais para país terceiro/organização internacional
Não aplicável.
7. Prazo de conservação dos dados pessoais
Para efeitos da finalidade identificada na alínea a) do ponto 3 do presente formulário, os dados serão retidos por todo o período em que se encontrar em vigor a campanha comercial em questão, até que estejam concluídas todas as ações inerentes à sua gestão; para efeitos da finalidade identificada na alínea b) os dados serão tratados e conservados para os indicados efeitos nos termos e condições estabelecidas nas respetivas políticas de privacidade.
8. A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis
Não aplicável.
Adicionalmente e ainda em cumprimento da legislação acima referida, identificam-se abaixo os direitos que assistem ao titular dos dados pessoais:
a) direito de portabilidade;
b) direito de retificação;
c) direito de acesso;
d) direito ao apagamento;
e) direito à limitação do tratamento;
f) direito de se opor ao tratamento;
g) direito de retirar o consentimento em qualquer altura;
Ao titular dos dados pessoais assiste ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.
A indicação de dados pessoais neste âmbito não decorre de uma obrigação legal ou contratual, nem um requisito necessário para celebrar um contrato; o titular de dados não está obrigado a fornecer os seus dados pessoais e se optar por os não fornecer tal impedirá o registo e bem assim a participação na ação “Um Natal Sobre Rodas”, a decorrer entre 1 (um) de dezembro de 2023 e 24 (vinte e quatro) de dezembro de 2023.